No entanto isto acima é apenas em teoria, já
que na pratica a maioria absoluta dos portadores de um visto de estudante na
Austrália está sujeita a condição imigratória que limita em 40 horas a
quantidade máxima de horas que pode trabalhar por quinzena durante o período de
aulas. Mas para trabalhar nas empresas tais como, Deliveroo, Uber
Eats e Foodora, o princípio é praticamente o mesmo: uma vez aprovado
terá que carregar um aplicativo em seu celular, fazer o login e ser o primeiro
a selecionar as oportunidades dos serviços que aparecerem.
Para muitos estudantes internacionais na
Austrália que trabalham nestas empresas, o entendimento das horas trabalhadas
sempre foram a partir do momento da seleção da oportunidade até a finalização
desta tarefa. Mas infelizmente este entendimento não foi o mesmo que teve um
juiz do tribunal federal australiano ao afirmar que as horas de trabalho se
iniciam ao fazer o login na plataforma da empresa empregadora. Isto significa
que o cálculo da quantidade de horas por dia de trabalho começa ao fazer o
login e termina quando efetuar o “log off”, independentemente que tenha feito
várias entregas ou mesmo nenhuma. Neste particular caso, o juiz federal
concluiu que o estudante havia burlado a condição de seu visto e assim decidiu
o processo favoravelmente ao Departamento de Imigração da Austrália (DoHA/ “Departament
of Home Affairs”), o qual havia negado o seu pedido de renovação do visto,
ordenou o estudante a pagar as custas processuais e liberou legalmente o DoHA a
iniciar o processo deportação do estudante da Austrália.
“Seguir estritamente as condições de seu
visto é um assunto seríssimo, pois a burla em quaisquer delas poderá levar na
pior das hipóteses ao cancelamento sumario do seu visto. Com o visto cancelado
poderá resultar e rapidamente na sua prisão até que as autoridades organizem o
seu voo de volta ao país de origem, ou seja, a sua deportação da Austrália. Se
desejar informações adicionais ou apenas entender melhor as condições de seu
visto para evitar problemas futuros ou mesmo se já está com problemas junto ao DoHA
não perca tempo, procurem-nos imediatamente”, alerta o agente de imigração MaCson Queiroz JP. Ele é fundador e
diretor da M. Quality, única agência brasileira de imigração e negócios com
mais de 19 anos de atuação na Austrália.
“E não se iluda que este alerta acima não é somente
valido para aqueles que trabalham como entregadores ou motoristas em empresas como
a Uber Eats ou similares. Seja aonde for que trabalhe, se faz parte do
seu serviço ficar pronto esperando para servir o seu cliente quando aparecer ou
seu respectivo pedido, este tempo de “standby” entra nos cálculos das
autoridades imigratórias se decidirem verificar se não está ultrapassando quantidade
máxima de horas que pode trabalhar por quinzena durante o período de aulas. Então
muitos portadores do visto de estudante na Austrália que trabalham em algumas
empresas nos setores para terceira idade, motoristas de taxis, prostíbulos etc.
estão sujeitos a este “standby” e consequentemente a regra acima”, finaliza o
especialista em intercâmbio profissional, imigração e negócios para a Austrália.
Sobre a M. Quality - A M. Quality é uma empresa de assessoria em imigração e
negócios especializada em processos de visto para a Austrália. Fundada em 2001,
é a única agência brasileira do setor que possui licença validada pelo governo
australiano há mais de 19 anos. A M. Quality foi criada na Austrália e no
Brasil por meio do empreendedorismo de MaCson Queiroz JP, businessman,
engenheiro eletrônico pela Escola de Engenharia Mauá (SP), ex-instrutor do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/SP) e reconhecido consultor
imigratório no país. Com sede em Sydney, a empresa possui também escritório em
São Paulo. Seu portal tornou-se uma das mais procuradas fontes seguras de
informação sobre imigração e empreendedorismo para a Austrália entre
brasileiros e latinos.
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